I Congresso Internacional da Língua Galego-Portuguesa na Galiza (1984)

Ourense, 2 0-24 Setembro

A «Associaçom Galega da Língua», no seu trabalho pola normalizaçom lingüística da Galiza e a reintegraçom do galego na comunidade que lhe é própria (o romance hispánico ocidental) entendeu que era chegado o momento oportuno para abrir e aprofundar um amplo debate sobre o presente e o futuro da língua na Galiza, que reunisse aquelas persoas e instituiçons que dentro e fora do País estám a trabalhar no campo da investigaçom lingüística e literária, no ensino ou na política cultural. Neste debate já iniciado hai tempo na Galiza, creu-se que era necessário integrar nel as comunidades de expressom galego-portuguesa e a quantos se ocupam da projecçom internacional da nossa língua e cultura, assi como a aquelas comunidades nacionais, nomeadamente do Estado espanhol que se enfrentar-se com problemas lingüísticos similares.

O acordo de celebrar no ano 1984 um Congresso Internacional foi tomado na assembleia ordinária da AGAL celebrado na última semana do mês de Janeiro de 1983, isto é, quase dous anos antes da sua realizaçom, os dias 20 a 24 de Setembro, que teria como objectivos prioritários os seguintes:

1.º) O Galego-Português na Galiza: problemas políticos, lingüísticos e socioculturais e a sua influencia no processo de normalizaçom lingúística.

2.º) A identidade do Galego dentro do romance hispánico ocidental: a sua presença no mundo, situaçom actual e perspectivas.

3.º) Formas de intercámbio e cooperaçom entre as comunidades de expressom galego-portuguesa no ámbito da investigaçom científica, cultural e pedagógica.

4.º) A situaçom da Galiza e a sua relaçom com outras comunidades onde exista conflito lingüístico: problemas comuns, divergências e perspectivas de colaboraçom.

5.º) Estudo e valorizaçom da língua galego-portuguesa através das manifestaçons literárias quer numha perspectiva histórica, quer na sua dinámica actual.

Dentro da AGAL criou-se umha comissom encarregada de organizar o Congresso, constituída polos professores: Isaac Alonso Estravis, Pedro Fernández Bello, António P. Gil Hernández, Maria do Carmo Henríquez Salido, José Martínho Montero Santalha, José Nogueira Gil, Joám Carlos Rábade Castinheira, José Luís Rodríguez Fernández, Francisco Salinas Portugal, Mário J. Gomes dos Santos e Elvira Souto Pressedo. Esta Comissom decidiu nomear umha presidência de honra integrada por individualidades significadas polo seu empenho de aproximar as diferentes comunidades da língua comum, presidência que ficou constituída por:

Ricardo Carvalho Calero (Galiza)

Ernesto Guerra da Cal (Galiza)

Manuel Rodrigues Lapa (Portugal)

Oscar Lopes (Portugal)Leodegário A. de Azevedo Filho (Brasil)

Celso Ferreira da Cunha (Brasil)

Os trabalhos materiais que supom a organizaçom de umha actividade cultural, como é um Congresso, fôrom desenvolvidos pola professora Henríquez Salido, quem contou sempre com o respaldo quer da Comissom quer do Conselho.

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Um dos primeiros trabalhos da Comissom organizadora foi começar a pedir subsídios a diferentes organismos e entidades bancarias. Nem tam sequer respondêrom: a Conselharia de Educaçom e Cultura, a Direcçom Geral de Cultura, a Caixa de Aforros de Galiza, o Banco de Bilbau e a Caixa de Aforros Municipal de Vigo. Estimou que nom procedia concedê-lo a «Fundaçom Barrié» que indicou ter o ornamento adjudicado para esse ano. O patrocínio do Congresso, depois de mais de um ano de entrevistas e solicitudes, foi obra da Exma. Deputaçom Provincial de Ourense e contou com a colaboraçom económica da «Fundação Calouste Gulbenkian», Caixa Rural de Ourense e Exmo. Concelho de Ourense. Umha vez já realizado, a AGAL no mês de Dezembro de 1984, através do Delegado Provincial da Conselharia de Educaçom de Ourense, recebeu a notificaçom verbal de que a Subdirecçom Geral de Formaçom do Professorado do Ministério de Educaçom do Estado concederá um subsidio de 88.500, dentro dos subsídios que concede este Departamento a todas as «Escolas de Verao».

A AGAL convidou a numerosas instituiçons e professores, que ou nom respondêrom como o «Instituto da Língua Galega» da Universidade de Santiago, a «Real Academia Galega», a «Federaçom de Associaçons Culturais Galegas» e a «Associaçom de Escritores em Língua Galega» (a carta foi devolta por «desconhecido o seu destinatário»), e entre os professores Pilar Vázquez Cuesta, Emílio Alarcos Llorach, L. F. Lindley Cintra, Lourdes Belchior, etc., ou que respondêrom que nom podiam ou nom desejavam participar (entre os que nom podiam Joam Coromines quem manifestou por escrito a sua adesom ao Congresso ou Alonso Zamora Vicente e entre os que nom desejavam Francisco Rodríguez, e alguns mais).

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Embora no primeiro programa provisório os assuntos aparecessem estruturados em quatro grandes blocos -Lingüística e Filología, Língua e texto literário, Sociolingüística e Didáctica da Língua- o programa definitivo ficou estruturado, na primeira jornada (quinta-feira, 20 Setembro) com assuntos relacionados com a Política lingüística (normalizaçom, aspectos legais do uso público do galego, conflitos ideológicos perante o problema da língua galega, sentimento e ideologia na língua galega, questionário de História contemporánea, etc.); na segunda jornada expuxérom-se aspectos relacionados com o catalám no País Valenciá assi como problemas da língua e cultura galega no mundo luso-brasileiro, a reintegraçom do galego do ponto de vista Ibero-americano, o caso do «portanhol» ou as perspectivas do Galego-Português no presente e futuro de Europa. Nas sessons da tarde da segunda jornada (sexta-feira, 21 de Setembro) abordárom-se aspectos mais relacionados com o reintegracionismo, normativizaçom e ortografia, para finalizar com problemas de Fonética e Fonologia e também a pronuncia padrom galega. Os problemas de gramática começárom o sábado dia 22 com o estudo do verbo, pronomes, etc. para passar logo quer a aspectos do léxico quer a questons das gramáticas ou aspectos dos escritores do século XIX. O debate e colóquio sobre aspectos relacionados com a investigaçom científica, cultural e pedagógica fôrom tratados o sábado, na sessom da tarde assi como os pontos referidos aos conflitos existentes entre língua literária e língua comum, ou a necessidade de umha língua literária ou a realizaçom que apresenta a língua Galego-Português nos textos literários. O domingo 23 de Setembro iniciárom-se as sessons sobre «Língua e texto literário» com aspectos da Literatura Galego-Portuguesa medieval (estritamente literários, influencias ou a constituiçom de umha norma escrita do galego-português no século XIII), que continuárom pola tarde com aspectos do período Barroco, dos escritores do século XIX (Rosalia, por exemplo), para finalizar o Congresso com o estudo de questons de escritores do século XX (Alvaro Cunqueiro e Castelao).

Maior informaçom aparecerá nas «Actas do Congresso», de imediata apariçom, mas queremos salientar aqui a presença na Galiza, além dos Presidentes de Honra que assistírom (dos seis nom participou Manuel Rodrigues Lapa por razons de saúde e Ernesto Guerra da Cal, por problemas surgidos uns dias antes da celebraçom do Congresso), dos professores Eugenio Coseriu (Universidade de Tübingen), Luciana Stegagno Picchio (Universidade de Roma), Maria Helena Mira Mateus (Universidade de Lisboa), Lluis Aracil (Universidade de Barcelona), Antonio Ferrando (Universidade de Valéncia), Graça Almeida Rodrigues (Universidade Nova de Lisboa), Pires Laranjeira (Universidade de Coimbra), Heitor Gomes Teixeira (Universidade Nova de Lisboa), Luiz Fagundes Duarte (Universidade Nova de Lisboa), António Rodrigues Baptista (Universidade de Lisboa), Mário Vilela (Universidade de Porto), etc.; o mundo da emigraçom representado por Higino Martínez Estévez (do Centro Galego de Buenos de Aires), Denis Conles (de Córdoba, Argentina), Carlos Durám (de Londres), Domingos Prieto (de Holanda); profissionais do mundo da Educaçom e Ensino de Portugal como José A. Fernandes Camelo (do Ministério de Educação), Maria Luísa Baptista (da Inspecção Geral do Ensino do Porto) e José Nogueira Gil (da Inspecção Geral do Ensino). Os nomes dos galegos participantes nom os fazemos públicos por nom ocupar mais espaço neste inventario que seria mui extenso e nunca exaustivo.

Todos os possíveis falhos de última hora -de nom assistência de ponentes que figuravam no programa- os professores Guerra da Cal, J. Argente (Universidade Autónoma de Barcelona), Sílvio Elia -quem enviou a sua ponência-, José Luis Pensado Tomé (Universidade de Salamanca), Helder Pacheco (Inspecção Geral do Ensino do Porto), Salvato Trigo (Universidade do Porto), Mário Barbieri (Universidade de Pisa) ou José Oliveira Barata e Carlos Reis (da Universidade de Coimbra) -devida a diferentes causas alheias à vontade da Comissom organizadora, ou de ausência de temas sobre dialectologia (explicada em parte pola nom participaçom do «Instituto da Lingua Galega»), ou da desigualdade científica entre umhas e outras comunicaçons, etc. etc. (o Congresso nunca foi concebido pola AGAL como um Congresso de «élite» e por isso pudo participar nel, até a última hora, todo galego que estivesse interessado quer polo idioma quer pola literatura)- ficárom amplamente superados polo êxito. Nom obstante, entre as possíveis críticas temos que apontar:

a) Admitimos o excessivo sobrecarregamento do programa, dando lugar a estar mui apartados de tempo, tendo em conta que apesar disso, nom se respeitou em muitos casos o tempo assignado para a exposiçom das ponências e comunicaçons, que ocasionou a falta de um tempo mais prolongado para os colóquios e a falta de vagar entre sessom e sessom. Estes problemas poderiam ter-se evitado com menos ponencias e comunicaçons por sessom, mais isto estivo supeditado também a nom saber com suficiente antelaçom o dinheiro que se conseguiria das entidades patrocinadoras (a Deputaçom de Ourense nom tomou o acordo até os últimos dias do mês de Julho e também nesta mesma data foi quando a «Fundação Gulbenkian» comunicou a sua colaboraçom económica). Prolongar o Congresso algum dia mais ocasionaria gravar as despesas como por exemplo o alojamento em hotéis dos ponentes e professores convidados.

b) Haveria que somar que umha grande parte dos assistentes se inscreveu justamente o mesmo dia do começo ou os dias anteriores, desbordando as previsons da Comissom organizadora que esperava como cifra máxima umhas 200 persoas (entre convidados e inscritos), cifra que foi quase duplicada e também que nom se enviárom os resumos das comunicaçons, com tempo suficiente para passá-las a cada um dos congressistas.

c) Talvez foi também um erro nom dividir o programa por áreas e blocos temáticos e ao final de cada bloco fazer um colóquio e, a partir del, ir tirando as conclusons do Congresso em cada apartado.

Achárom-se de menos a celebraçom de actos paralelos ao final das sessons -além da intervençom do «Grupo folclórico da Deputaçom Castro Flojo»- como recitais poéticos, musicais, encenaçons teatrais, etc.

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Nas conclusons do Congresso levantárom-se umha série de suspicácias, devidas em parte a que alguns dos assistentes nom compreendêrom o que som umhas conclusons de um Congresso. Parecia como se houvesse um jogo dialéctico entre umha ala moderada da AGAL e umha ala radical. E nada mais longe da realidade. O que se pretendia era elaborar umhas conclusons à altura de um crongresso internacional científico que fossem consensuadas por todos os congressistas e de nengum modo a disparatada ocorrência, que mesmo se chegou a indicar, de dividir o apoio de estrangeiros e galegos a determinados posicionamentos. Houvo bastante gente que confundiu normalizaçom com Lei de normalizaçom ou aspectos semelhantes. Estamos, como todos nós deveríamos saber, num caso mais de apropriaçom indevida de um termo lingüístico que se manipula. Normalizar o galego é objectivo dos Estatutos da AGAL. E normalizar o galego significa, por muito que se manipule a semántica: fazer normal algo que está em condiçons anormais. Todo o que se aparte de fazer normal um idioma nom é normalizá-lo e isto é tam radical como qualquer outro enunciado. Todo o que significa pressom alheia ou usurpaçom no uso normal de um idioma por parte de outro é anormal, nom é normalizaçom. Isto é o único que se pode entender, nom cabe outra tergiversaçom e, assi enunciado, nom compromete a um estrangeiro em teóricas ingerências nos assuntos de outro estado. Más a nós, a AGAL, compromete-nos tanto como afirmar que o galego seja o nosso único idioma de uso normal. O contrario seria seguir mantendo a anormalidade e da passagem da anormalidade à normalidade se poderia mesmo pensar em diversas etapas ou nom. Repetimos que entendê-lo de outra maneira é tergiversar o verdadeiro valor da palavra.

Assi mesmo, pareceu-nos de todo ponto inaceitável e fora de lugar admitir nas conclusons a derrogaçom de umha normativa lingüística. Essa normativa nom é de uso obrigatório e nom hai por que utilizá-la. Pensamos também que isto sai fora do que som umhas conclusons de Congresso. É mais, a nossa atitude era mais construtiva: propomos elaborar umhas normas, nom que derroguem outras que, mais que por bulos e pressons de outro tipo que pola sua exigência legal, se estám introduzindo em diversos estamentos do nosso País. E essas pressons som de feito mais denunciáveis polo subtis ou polo veladamente provocadoras, que a própria ordem de normativizaçom em si. Contodo, achamos que todas estas questons nom som propriamente conclusons de Congresso, senom questom de militança activa, que se podem levar adiante com outros meios, procedimentos e vias de actuaçom.

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Assi como podemos ser severos nas críticas, e para deixar um bom sabor de boca final -antes de reproduzirmos as conclusons-, tampouco podemos deixar de sublinhar o êxito que constituiu o Congresso, por se alguém ainda tem dúvidas de que nom o foi:

a) Êxito científico. Ninguém pode duvidar sobre isto. Se alguém duvida nom terá mais que consultar as actas do Congresso, umha vez publicadas, que serám de consulta obrigatória nom só para nós, mas também para os indecisos e para os que nom estám de acordo connosco. Nom deixamos, contodo, de reconhecer a desigualdade nas comunicaçons já apontada.

b) Êxito de organizaçom. Em conjunto nom se pode negar tampouco a boa organizaçom do Congresso, apesar dos falhos anteriormente indicados.c) Êxito de assistência. As previsons máximas antes do Congresso eram de 100, 150 e 250 as mais optimistas. Na realidade passamos de 325 persoas. E é também importante anotar a assistência diária e continua a todas as exposiçons.

d) Êxito nos meios de comunicaçom galegos e portugueses. Como sempre os meios de manipulaçom de por aqui estivérom à altura das suas possibilidades, circunstáncias e intençons, contrastando com o pontual, delicado e extenso, seguimento dos meios de comunicaçom portugueses. No próximo número aparecerá um resumo do tratamento que o Congresso tivo nos meios de comunicaçom portugueses.*

e) Êxito de confraternizaçom internacional. Em todo momento notou-se a solidariedade dos ponentes vindos de outras latitudes com a AGAL e com o galego, vivendo o problema da normalizaçom e normativizaçom do nosso idioma. Ouvírom-se afirmaçons como o que o maior acerto da AGAL é nom ter só profissionais de galego no seu seio, porque a Norma é participaçom de todos. Ou que temos a razom científica e nom a razom política. Assi mesmo houvo actuaçons decisivas e definitórias nos colóquios. Conseguimos ganhar simpatias e neutralizar antipatias, apesar de manipulaçons subterráneas e pressons de todo tipo, mesmo epistolares de quinze fólios, por parte de representantes da «cultura» galega oficial. Isto talvez explique a ausência, entre outros do professor Pensado. De todos os jeitos, nom podemos deixar de pensar que o Congresso ainda está pruindo no corpo de alguns destes representantes.

Recebêrom-se numerossíssimas adesons de Centros de Buenos Aires, do Centro de Estudos de Salvador-Bahía, de Associaçons Culturais do País Valenciá, do Instituto de Cultura Portuguesa, do Ministro de Educação de Portugal, etc. o que multiplica ainda mais o êxito de confraternizaçom internacional.

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Já finalmente, recolhemos as Conclusons do «I Congresso Internacional da Língua Galego-Portuguesa na Galiza:

«Os participantes neste I Congresso Internacional preocupados com o futuro da língua galego-portuguesa na Galiza, empenham-se em recomendar a maior atençom para as conclusons que a seguir se apresentam:

1. O Congresso reafirma que as duas formas do galego e do português constituem um mesmo sistema lingüístico, umha mesma língua.

2. O Congresso reafirma também que a norma que corrorresponder ao galego tem de ser fixada com critérios científicos e um necessário debate democrático, aberto a todos os especialistas e sectores implicados.

3. O Congresso apoia todos os processos conduzentes à plena normalizaçom lingüística do galego que deverá afectar com carácter prioritário ao ensino, meios de comunicaçom e administraçom.

4. Os congressistas dos países de língua galego-portuguesa urgem a necessidade de reforçar e multiplicar os intercámbios culturais e a troca de experiências no interior desta comunidade lingüística.

5. Os congressistas dos países de língua galego-portuguesa instam às autoridades correspondentes dos respectivos países a necessidade da criaçom de cátedras de Português e de Literatura em Língua Galego-Portuguesa para o ensino universitário na Galiza e a introduçom de estudos galegos nas universidades portuguesas e brasileiras. E assi mesmo que se procurem fórmulas para alargar o conhecimento das correspondentes culturas noutros ámbitos do ensino.

6. Congresso, interessado na necessária qualidade do ensino da língua na Galiza, urge as autoridades que seja confiado com prioridade, para o nível secundário, aos licenciados em Filologia Galego-Portuguesa.

7. O Congresso ratifica-se na realizaçom do próximo encontro deste tipo. Em consequência propom que o seguinte congresso se celebre em algum dos países da língua galego-portuguesa, num prazo desejável nom superior aos três anos.

* No próximo número aparecerá um resumo do tratamento que o Congresso tivo nos meios de comunicaçom.

Fonte: Agália, 1 (pp. 97-101)

ÍNDICE DAS ACTAS DO I CONGRESSO INTERNACIONAL DA LÍNGUA GALEGO-PORTUGUESA NA GALIZA (1984)

AA.VV. 1987. Actas do I Congresso Internacional da Língua Galego-Portuguesa na Galiza. Corunha: AGAL.

 

Já finalmente, recolhemos as Conclusons do «I Congresso Internacional da Língua Galego-Portuguesa na Galiza»:

«Os participantes neste I Congresso Internacional preocupados com o futuro da língua galego-portuguesa na Galiza, empenham-se em recomendar a maior atençom para as conclusons que a seguir se apresentam:

1. O Congresso reafirma que as duas formas do galego e do português constituem um mesmo sistema linguístico, umha mesma língua.

2. O Congresso reafirma também que a norma que corresponde ao galego tem de ser fixada com critérios científicos e um necessário debate democrático, aberto a todos os especialistas e sectores implicados.

3. O Congresso apoia todos os processos conducentes à plena normalizaçom linguistica do galego que deverá afectar com carácter prioritário ao ensino, meios de comunicaçom e administraçom.

4. Os congressistas dos países de língua galego-portuguesa urgem a necessidade de reforçar e multiplicar os intercámbios culturais e a troca de experiências no interior desta comunidade lingüística.

5. Os congressistas dos países de língua galego-portuguesa instam às autoridades correspondentes dos respectivos países a necessidade da criaçom de cátedras de Português e de Literatura em Língua Galego-Portuguesa para o ensino universitário na Galiza e a introduçom de estudos galegos nas universidades portuguesas e brasileiras. E assi mesmo que se procurem fórmulas para alargar o conhecimento das correspondentes culturas noutros ámbitos do ensino.

6. O Congresso, interessado na necessária qualidade do ensino da língua na Galiza, urge as autoridades que seja confiado com prioridade, para o nível secundário, aos licenciados em Filologia Galego-Portuguesa.

7. O Congresso ratifica-se na realizaçom do próximo encontro deste tipo. Em conseqüência propom que o seguinte congresso se celebre em algum dos países da língua galego-portuguesa, num prazo desejável nom superior aos três anos».