Binormativismo

A Estratégia Binormativista

(texto aprovado pola assembleia da AGAL)

1. A Ortografia Galega Moderna Confluente com o Português no Mundo (Através Editora, 2017) recolhe as diferentes normas ortográficas defendidas pola AGAL para o galego internacional (ou português da Galiza).

2. A coexistência de duas opções gráficas na Galiza é fruto de umha realidade social complexa. A AGAL propõe dar à proposta reintegracionista estatuto legal, criando um novo consenso ao redor de dinâmicas comuns em prol da língua benéficas para a sociedade.

3. A AGAL propõe que seja modificado o currículo de Língua Galega e Literatura no ensino Primário, Secundário e no Bacharelato para garantir que se adquirem as competências básicas nas duas normas.

4. A AGAL defende estender a todos os centros de ensino as matérias de “língua estrangeira portuguesa” para reforçar a aprendizagem do nosso idioma.

5. A AGAL propõe que se reconheça o direito das/dos cidadã(o)s a utilizarem o galego com os poderes públicos, independentemente da norma gráfica, assim como o direito das/dos funcionária/os públicas/os a usarem a norma que desejarem desde que também seja respeitado o direito das/dos cidadã(o)s a serem informados num modelo conhecido de língua.

6. A AGAL pensa que deve fomentar-se o uso de duas versões (galego RAG e galego internacional ou português) em sites emanados das instituições, indo além de casos pontuais como acontece na atualidade (DOGA, página web de turismo da Xunta, etc.).

7. A AGAL insta aos poderes públicos para o reconhecimento da realidade editorial e cultural galega de maneira a que o uso da norma confluente com o português aceda em igualdade às verbas orçamentárias destinadas a promover a língua e à criação artística e literária.

Perguntas frequentes sobre o binormativismo

Que é o binormatismo?

binormativismo é a coexistência, em paridade legal, de dous modelos gráficos para representar umha mesma língua: um modelo mais local e outro semelhante ou compartilhado com um ou vários estados vizinhos. Os usos correspondentes a ambos os modelos nom têm de ser simétricos, mas é importante que ambos contem com reconhecimento legal.

Existem modelos de binormativismo próximos que podamos ter em conta?

Os casos que melhor se adaptam às nossas circunstâncias som o luxemburguês e o norueguês.

No caso do Luxemburgo, a língua culta à qual se subordinava a variedade luxemburguesa até 1986 era o alemám padrom. Mas a partir de 1986 o alemám padrom convive com umha forma local luxemburguesa que também é ensinada nas escolas e que tem os mesmos direitos que o alemám padrom. Um modelo parecido permitiria aos galegos e galegas usarem, para a língua escrita, quer o português padrom quer o galego oficial atual, segundo qual fosse a sua conveniência. Para todos os efeitos, ambos teriam a consideraçom de línguas diferentes, mas oficiais, que é o que interessa.

No caso da Noruega convivem duas normas que, ao contrário do que acontece no Luxemburgo, som consensualmente consideradas formas da mesma língua norueguesa: a bokmål, mais próxima da língua dinamarquesa e a nynorsk, elaborada a partir dos dialetos ocidentais do país. Todos os cidadãos têm de conhecê-las de forma passiva, mas cada pessoa e cada Administraçom pode usar a que entender. Com um modelo parecido, no contexto galego, as pessoas poderiam estudar quer um português galeguizado (bokmål) quer um galego de elaboraçom autónoma assente nas falas populares (nynorsk) para depois poderem usar, para a língua escrita, o galego-português (com qualquer umha das suas variantes) ou o galego “oficial” atual, segundo qual fosse a sua conveniência.

Que ganha a língua da Galiza com o binormativismo?

Seria umha forma original de resolver um conflito que a muitas pessoas tem parecido negativo, tornando-o propício para a normalizaçom do idioma.

binormativismo fomentaria a colaboraçom das posturas autonomista e reintegracionista, salientando o que ambas podem ter de benéfico para o galego. O galego ganharia perspetivas de futuro se integrasse as vantagens da opçom autonomista (relacionadas com a identificaçom da mesma com o estádio atual das nossas falas atuais ou com a história literária do último século e meio), com as vantagens da opçom reintegracionista (relacionadas com a nossa história literária desde o nascimento da língua e com a projeçom comunicativa e a estabilidade formal internacional). Nom temos a certeza de quais serám as prioridades dos utentes daqui a uns anos e seria interessante prepararmos a língua para todas as eventualidades.

É possível umha política binormativista na Galiza?

As circunstâncias da Galiza som ideais para aplicar umha política linguística binormativista, já que, ao contrário do que acontece no Luxemburgo, por exemplo, existe total intercompreensom entre @s utentes de ambas as normas, quer oralmente quer por escrito. Ainda, destaca a prática ausência de conflituosidade entre apoiantes de ambas as normas, cujo debate se limita ao terreno cultural.

Por outro lado, é provável que as relações da Galiza com o país vizinho cuja existência dá origem ao debate, Portugal, venham a melhorar no futuro, de maneira que nada leva a pensar que o interesse polo conhecimento da língua portuguesa diminua na nossa sociedade.

Como se aplicaria na prática?

É preciso distinguir o conhecimento passivo da possibilidade do uso ativo das duas normas. Para tornar praticável o segundo é preciso garantir o primeiro.

Quanto ao primeiro, o conhecimento passivo, a partir da Lei Paz Andrade, aprovada por unanimidade no Parlamento galego em 2014, nas escolas galegas seria fácil estender o conhecimento, ao lado do galego comum, do galego internacional ou português. Outra alternativa seria introduzir o ensino da ortografia portuguesa nas aulas de galego, como complementar à oficial.

Alcançado o objetivo de um conhecimento suficiente das duas normas na Funçom Pública, já seria possível banir os constrangimentos ao uso ativo de qualquer umha das duas normas. Bastariam pequenas reformas legislativas para que ambas contassem com algum grau de cooficialidade.

Na prática as instituições garantiriam o conhecimento passivo das duas normas e nom interfeririam nas preferências das pessoas para o uso ativo de umha ou outra. Nas Administrações fomentará-se que ao lado do galego autonómico, o português ou galego internacional tenha um status de língua ambiental, promovendo-se portanto a comunicaçom externa institucional também nesta. Além disso, será facilitada progressivamente a interaçom normal dos cidadãos em português ou galego internacional com a Administraçom pública alinhado com o conhecimento dos empregados públicos previsto polo artigo 3 da Lei Paz-Andrade.

Quais os pontos fracos da proposta?

A proposta tem, principalmente, três pontos fracos.

primeiro é o próprio nome “binormativismo”, que traduz bem a ideia do que se pretende entre quem está familiarizado com a polémica normativa, mas problematiza o galego entre quem vive alheio a este debate.

A partir daqui, temos pontos fracos diferentes segundo o modelo adotado.

Por um lado, introduzir o ensino da ortografia portuguesa nas aulas de galego faria com que os sectores do galeguismo mais adversos ao reintegracionismo sentissem questionada a independência da língua galega.

Por outro lado, generalizar o ensino do português como segunda língua estrangeira (com um padrão lusitano uniforme, mesmo fonético), para além de nom ser prioritário no orçamento da Administraçom pública, que está a permitir que a Extremadura e outras Comunidades venham a liderar no futuro a relaçom com Portugal, poderia colidir com o uso ativo das modalidades em construçom do português galego (refletidas na Ortografia Galega Moderna), que deveriam ser reconhecidas no futuro polas instituições do português a nível internacional, assunto que fica fora neste momento.

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