FAQ: Normas

Quanto à oralidade, no caso das línguas estatais, esta costuma coincidir com a variante da capital do Estado (Paris, Madrid, Lisboa…) ou grandes centros económicos (São Paulo, Munique, Berlim), que tenhem mais força para divulgar a sua própria variedade nos meios mais influentes (p. ex. os de comunicaçom). Ponhamos um exemplo do espanhol: se a capital do Estado estivesse em Sevilha e nom em Madrid, provavelmente a palavra muchacho seria hoje pronunciada muxaxo na maioria dos meios de comunicaçom e nas escolas. Neste caso, dizemos que a pronúncia do espanhol do norte (muchacho) é a padrom e a do sul, uma pronúncia regional (muxaxo).

Nestas mesmas línguas estatais, a escrita costuma assentar numa tradiçom literária estável que foi assentando determinados usos e descartando outros. Porém, nas línguas nom estatais, como a galega, onde essa tradiçom literária estável nom existe e os grandes centros políticos e económicos nom se expressavam em galego, as escolhas normativas que configuram a norma padrom som elaboradas, o que facilita serem percebidas como artificiais e pouco naturais.

O problema é o modelo a seguir para a sua elaboraçom: o do português ou o do castelhano. Eis o debate.

Ao longo dos anos 70, 80 e 90, as propostas normativas para o galego multiplicárom-se tanto que chegou a produzir-se certa confusom entre os utentes do galego quanto à maneira de o escrever. Porém, e ainda que muitas vezes nom fosse reconhecido, atrás de todas aquelas propostas havia unicamente duas filosofias normalizadoras e por isso essa situaçom chegou ao século XXI significativamente simplificada.

Hoje em dia pode dizer-se que há duas formas de escrever o galego: a que utiliza a ortografia castelhana e a que emprega a ortografia portuguesa.

Existem, entre quem utiliza a ortografia castelhana, pessoas mais recetivas às influências do mundo linguístico português e, em sentido contrário, também existem, entre os partidários da ortografia portuguesa, pessoas que usam uma morfologia mais galega e outras que a usam mais portuguesa. É o que se chamam diferentes ritmos de aplicaçom dos diferentes programas linguísticos que estám a concorrer.

Porém, é inegável que só existem duas práticas estáveis de escrita: a chamada reintegracionista ou lusista e a autonomista ou isolacionista. O programa cultural de ambas é significativamente diferente. O reintegracionismo luita porque ambas as possibilidades de galego sejam reconhecidas para que o melhor de cada um dessas propostas poda contribuir para o fortalecimento da nossa comunidade linguística.

A “guerra normativa” é a denominaçom popular que recebe o debate sobre a relaçom entre o galego e o português. Este debate foi especialmente intenso nos ámbitos filológicos e políticos nacionalistas nos anos 70 e 80 e chegou ao seu clímax a partir da institucionalizaçom das normas ILG-RAG em 1982, quando a maior parte do professorado de galego, em 1986, assinou um manifesto pola concórdia normativa.

Sim, ainda que a sua natureza nem sempre é a mesma.

A maioria das línguas e variedades tenhem uma única norma nacional. É o caso da nossa língua em Portugal ou no Brasil ou o castelhano em Castela ou México. Nestes casos os debates sobre a norma tenhem a ver essencialmente com modernizá-la. Em geral, as escritas som conservadoras a respeito da falas, o que vai criando uma distãncia entre elas. Por isso surgem vozes reclamando reformas de maior ou menor profundidade. Sirva como exemplo a norma de Bello.

Ora, existem contextos onde podem existir duas normativas para a mesma língua. O caso galego é um deles, onde a par do galego ILG-RAG existe o galego-português. Existem ainda outros casos como som o grego, o norueguês ou o valenciano. No grego existiu até há pouco o Catarévussa (criado no séc. XIX para servir de enlace com o grego clásico) e o demótico (baseado na língua popular e único oficial desde 1976). No norueguês existe o bokmål (com palavras do dinamarquês) e o nynorsk (isento de danicismos). No valenciano existe as normes de Castelló que é um catalám de Valência e as normes del Puig que promove uma língua separada do catalám e uma presença maior de castelhanismos.

A oficializaçom do binormativismo seguindo a via norueguesa podia ser uma via na Galiza para aglutinar os falantes e os movimentos sociais em volta da nossa língua, aproveitando o melhor de cada umha das estratégias.

É o nome popular que recebe a reforma das Normas Ortográficas e Morfolóxicas do Idioma Galego (ILG-RAG) de 2003. Em termos sociais, significou a anulaçom da dissidência normativa que promoviam as agrupações culturais e sociopolíticas vinculadas ao Bloco Nacionalista Galego.

No mundo lusista, a reforma é considerada insuficiente. De facto, para além de admitir a prioridade de formas já antes consideradas válidas (terminaçom -bel, todos os, comer o caldo, contraçom ao…), a reforma de 2003 trouxo poucos avanços. O mais significativo, sem dúvida, é a obrigatoriedade da terminaçom -zo, -za em palavras como espazo e presenza. Porém, num malabarismo difícil de compreender, o topónimo Galiza foi retirado dessa lista, o qual frustrou as expetativas das bases do próprio mundo político que impulsionou a reforma, onde o vocábulo Galiza tem grande simbolismo. Posteriormente, alguns académicos admitírom que a razom para tal era política.

A partir de 2003, já só o reintegracionismo difere da posiçom institucional quanto à filiaçom da língua, mas, em contrapartida, goza de uma notável projeçom social, marginal até há pouco.

O chamado Acordo do Rio [de Janeiro], do ano 1986, foi a tentativa de unificaçom ortográfica entre os países de língua oficial portuguesa imediatamente anterior ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO de 90). Nele, como posteriormente no AO de 90, participou uma delegaçom de observadores galega.

No texto do mesmo operavam-se profundas modificações, nomeadamente no que di respeito à acentuaçom, e isso provocou que fosse amplamente rejeitado nalguns países, designadamente em Portugal. Foi esta rejeiçom o que provocou que se avançasse para um outro acordo: o já referido de Lisboa de 1990.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO de 90) é um tratado internacional em que participárom todos os países lusófonos, incluída uma delegaçom de observadores da Galiza, cujo objetivo é a simplificaçom da ortografia do português.

Ainda que com resistências, já está a ser aplicado em todos os países participantes, incluída a Galiza, onde tanto os utentes da norma da AGAL como do padrom lusitano, já começárom a implementar as modificações propostas no AO.

Estas afetam, por exemplo, a acentuaçom, o traço e as maiúsculas. Porém, a alteraçom mais visível é sem dúvida a supressom dos chamados grupos cultos <cc>, <ct> e <cp> nas palavras em que estes nom eram articulados nas pronúncias cultas (ou tradicionais no caso galego) de nengum dos países lusófonos: projeto (por projecto), atividade (por actividade), etc.

Espera-se que ao longo da década de 2010 as alterações do novo acordo já estejam a ser usadas por todos os meios de comunicaçom e centros de ensino lusófonos.

Até há uns anos, existiam duas variantes de ‘galego reintegrado’, em grande medida complementares. Para além da norma da AGAL, havia quem defendesse no reintegracionismo a adoçom do padrom lusitano, sem o passo intermédio que representaria aquela norma.

Porém, entre os utentes do padrom lusitano, havia quem usasse diretamente o português de Portugal (agora AO) e quem respeitasse um bom número de traços morfológicos galegos (polo, fijo…). Deste modo, a principal discrepância entre as pessoas partidárias da norma da AGAL e do padrom lusitano seria o uso do til de nasalidade, que os defensores do português padrom consideravam símbolo da nossa língua no mundo: ção/-çom.

Porém, no ano 2016 tivo lugar a chamada Confluência Normativa no seio do reintegracionismo, e todas as opções som consideradas dentro da mesma norma do galego internacional, condensada na obra Ortografia Galega Moderna. Assim, nom se trata já de normas diferentes (galego reintegrado vs. português padrão), senom de diferentes escolhas morfológicas dentro duma norma única. Repara em que isto nom é algo estranho, e que a norma ILG-RAG tem também uma boa quantidade de escolhas duplas (-bel/-ble, -aría/-ería, ao/ó…).

Trata-se de uma normativa ortográfica e morfológica elaborada polo Instituto da Língua Galega (ILG), e aprovada pola Real Academia Galega (RAG) , que tem sido utilizada pola administraçom autonómica galega desde o ano 1982.

A norma ILG-RAG é a plasmaçom gráfica e morfológica do postulado que defende que o galego e o português som línguas diferentes por elaboraçom (língua ausbau) e devem possuir portanto códigos divergentes. Ainda que os seus defensores nom neguem a unidade estritamente linguística dos falares a norte e a sul do Minho, consideram que desde o século XIX os utentes do galego escrito começárom um processo de elaboraçom do código afastado do português.

O resultado deste processo refletiria-se nas normas ILG-RAG. O texto das normas foi redigido polo ILG e assumido pola RAG depois de grandes controvérsias com o reintegracionismo, que defendia que o português devia ser tido em conta. De facto, a maior parte do texto das normas foi dedicado a justificar aquelas decisões mais polémicas em relaçom a este debate.

Com a chegada de Alianza Popular ao poder, através do conhecido Decreto Filgueira (em referência ao seu redator Filgueira Valverde), estas normas vinhérom a substituir as anteriores de Carvalho Calero aprovadas polo Junta pré-autonómica para o ensino e a Administraçom, acentuando-se a chamada “guerra normativa”.

A norma da AGAL é uma proposta para escrever as falas galegas utilizando a ortografia portuguesa.

Após a institucionalizaçom das normas ILG-RAG em 1982, a Comissom Linguística da associaçom promotora elaborou, em 1983, uma proposta que, sem convergir completamente com o português, pretendia dar um passo definitivo no sentido de integrar as falas galegas no ámbito da Lusofonia. Essa proposta sofreu vários acréscimos e modificações posteriores, nomeadamente nos anos 1985 (Prontuário Ortográfico Galego) e 1989 (nova ediçom do Estudo Crítico e Guia Prático de Verbos Galegos Conjugados). O facto de ser uma proposta muito aberta, que dava opçom a escolher diferentes formas do galego falado e ainda a ser aplicada com diferentes ritmos (mesmo sem conhecimento do português), facilitou que fosse adotada por numerosos coletivos para além dos, até entom, estritamente linguísticos.

Neste sentido, pode-se dizer que com ela nasce a prática reintegracionista contemporânea.

A 3 de dezembro de 2016 a AGAL aprovou em assembleia o alargamento da sua norma ortográfica, acrescentando às soluções já plasmadas em anteriores documentos normativos, outras mais convergentes com as variantes afro-luso-brasileiras. Em confronto com a anterior norma prescritiva, a nova Ortografia Galega Moderna confluente com o português no mundo é de carácter descritivo, na esteira de outras línguas de comunicaçom europeias como o inglês.

Fundamentalmente, as novas normas da AGAL passárom a recolher, ao lado das clássicas terminaçons -om, -ám, do indefinido umha e dos verbos irregulares mais próximos da oralidade, outras formas plenamente convergentes com os outros padrões lusófonos:

A proposta ortográfica da AGAL está recolhida no texto Ortografia Galega Moderna confluente com o Português no mundo e é a utilizada para representar a variedade galega da língua portuguesa. Esta proposta já inclui como possíveis todos os traços ortográficos e morfológicos gerais no conjunto dos países lusófonos, mas para além disso admite a representaçom na escrita de diferentes particularidades mais próximas das falas galegas que tenhem sido usadas até hoje polos utentes da língua galego-portuguesa na Galiza.

Em termos gerais, as principais singularidades incluídas por esta proposta encontram-se na morfologia verbal, nas terminações –om e –ám face à geral lusófonia –ão e na representaçom do indefinido feminino umha. Eis mais alguns exemplos das diferenças mencionadas:

Cada território em que a nossa língua é falada tem umhas particularidades e caraterísticas próprias que som refletidas principalmente na oralidade. Nom é esta uma afirmaçom que surpreenda ninguém, e muito menos pessoas que estám habituadas a ouvir e identificar o espanhol de Valhadolid, Sevilha, México ou Buenos Aires.

No caso do português, e com um mínimo contacto que tivermos com as suas variantes dialetais, acontecerá o mesmo. As principais diferenças entre a variedade portuguesa e brasileira som, na atualidade, a colocaçom do pronome (amo-te vs te amo), o pronome tu (ausente no Brasil) e, muito especialmente, lexicais.

Ora bem, quanto à escrita, as particularidades de cada variante vírom-se muito reduzidas após a aprovaçom do Acordo Ortográfico de 90, que unificou quase totalmente a grafia dos “grupos cultos” (objectivo > objetivo, accionar > acionar…), o uso do traço (infra-estrutura > infraestrutura) ou do trema (diérese), que desaparece na ortografia atual.

Para além da Galiza, onde foi oficializada uma variante do português com ortografia espanhola, os países de língua oficial portuguesa som, na atualidade: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Até a aprovaçom do AO de 90, em relaçom à escrita, havia dous grandes blocos: por um lado, o Brasil, e por outro, todos os demais países Lusófonos, que seguiam a prática gráfica de Portugal.

Superficialmente, o AO implicou uma aproximaçom à prática ortográfica do Brasil, o mais potente país de língua portuguesa nos dias de hoje.

Felizmente, antes de haver normas as pessoas já falavam. No momento de instaurar qualquer norma para qualquer área, o ideal é que a escolha seja feita atendendo a critérios de eficácia. No caso da norma para o idioma galego nom foi assim, e foi um jogo de forças políticas o que decidiu o atual código utilizado na administraçom pública e por todas as entidades dependentes dela, caso do mundo cultural.

Neste contexto atual, nom parece mui eficaz negar mutuamente a legitimidade das duas estratégias e sim o seria aproveitar ao máximo ambas. Trataria-se de caminhar em direçom a um binormativismo que permita somar esforços e a satisfaçom das pessoas valedoras de cada estratégia.

O reintegracionismo defende um modelo linguístico que vincule as nossas falas aos outros ‘galegos’ do mundo.

Isto tem várias consequências: uma delas, talvez a mais visível, é a mudança dos hábitos ortográficos que até agora nos vinculam ao espanhol:

Portanto, é inegável que o reintegracionismo torna o aspeto do galego mais diferente do espanhol, mas nom é verdade que seja essa a intençom do nosso movimento. O nosso desejo é, sobre qualquer outra intençom, confluir com a tradiçom gráfica das outras variedades do galego no mundo. Se fosse doutro modo, poderíamos simplesmente ter optado por uma ortografia diferente:

• As luses briljavan n’horiçonte sin s’apagharen nen por un seghundo.
• ασ λυζεσ βρηλάβαμ νο οριζομτε σεμ σε απαγαρεμ νεμ πορ υμ σεγυμδο.
• Ас лузэс брильабам норизомтэ сэм сэ апагарэм нэм пор ум сэгумдо.